Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Rejeitada liminar para manter assessores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de liminar proposto por 203 vereadores de São Bernardo do Campo (SP).

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Ação Civil Pública. Nulidade do decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande.

Área que abrange nove municípios, estes divididos entre dois estados-membros. Caráter nacional das questões resultantes do referido diploma legal.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.